POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 08 de outubro de 2025

1. Sobre esta Política

A ASSOCIAÇÃO ORDEM E LIBERDADE, inscrita no CNPJ nº 47.357.209/0001-09, com sede na Travessa Leonardo Truda, nº 40, Centro Histórico, Porto Alegre/RS – CEP 90010-050, valoriza e respeita a privacidade de seus associados, visitantes e parceiros. Esta Política de Privacidade (“Política”) descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais de pessoas físicas que acessam o site https://ordemeliberdade.com.br, participam de nossas atividades ou interagem conosco, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais legislações aplicáveis.

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2. Glossário

Dado pessoal: qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável (como nome, CPF, e-mail, telefone, endereço IP). 

Dado pessoal sensível: informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados referentes à saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.

Titular: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem. 

Controlador: pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. 

Operador: pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento em nome do controlador. 

Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento ou exclusão.

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3. Que dados coletamos

A Associação poderá coletar dados pessoais de diferentes formas, incluindo: cadastro de associados; inscrição em eventos, cursos e newsletters; formulários de contato; dados de navegação (como IP, cookies e navegador); e comunicações diretas.

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4. Como usamos seus dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para: gerenciar cadastros e comunicações com associados e interessados; realizar e divulgar eventos, cursos e atividades culturais; cumprir obrigações legais e estatutárias; enviar comunicações, boletins e informativos institucionais; melhorar a experiência de navegação e segurança do site; e atender solicitações e exercer direitos em processos administrativos ou judiciais. O tratamento é realizado com base nas hipóteses legais do art. 7º da LGPD, especialmente o consentimento, a execução de contrato e o legítimo interesse da Associação.

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5. Onde seus dados são armazenados

Os dados são armazenados em servidores protegidos e restritos, localizados no Brasil ou em provedores de nuvem com padrões de conformidade e segurança equivalentes aos exigidos pela LGPD. O acesso é limitado a colaboradores e prestadores devidamente autorizados, que estão sujeitos a sigilo e confidencialidade.

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6. Por quanto tempo seus dados são mantidos

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades específicas do tratamento ou conforme exigido por lei: 

• Dados cadastrais de associados: 5 anos após o término da relação associativa (art. 27, CDC). 

• Dados de contato e newsletters: até revogação do consentimento (art. 7º, I, LGPD). 

• Registros de acesso: 6 meses (art. 15, Marco Civil da Internet).

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7. Como os dados são compartilhados

A Associação poderá compartilhar dados pessoais com prestadores de serviços, autoridades públicas ou parceiros institucionais, sempre observando a confidencialidade e as bases legais da LGPD.

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8. Transferências internacionais de dados

Como regra, a ASSOCIAÇÃO ORDEM E LIBERDADE não realiza transferências internacionais de dados pessoais. Caso seja necessário utilizar serviços de parceiros localizados fora do Brasil, o tratamento seguirá os requisitos legais dos arts. 33 a 36 da LGPD, garantindo proteção adequada e comunicação transparente ao titular.

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9. Direitos dos titulares de dados

De acordo com o art. 18 da LGPD, o titular dos dados tem direito a confirmar o tratamento, acessar, corrigir, anonimizar, bloquear, excluir, revogar o consentimento e obter informações sobre compartilhamento. Solicitações devem ser feitas ao e-mail contato@ordemeliberdade.com.br.

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10. Cookies e recursos de rastreamento

O site ordemeliberdade.com.br utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação, personalizar conteúdos e coletar estatísticas. O usuário pode gerenciar ou desativar cookies em seu navegador, ciente de que algumas funcionalidades podem ser limitadas. Vide nossa Política de Cookies. 

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11. Segurança da informação

A Associação adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição, conforme o art. 46 da LGPD.

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12. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente, de acordo com alterações legais, normativas ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível em https://ordemeliberdade.com.br.

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13. Legislação aplicável e foro competente

Esta Política é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento.