TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

1. Identificação e Objeto

A ASSOCIAÇÃO ORDEM E LIBERDADE, inscrita no CNPJ nº 47.357.209/0001-09, com sede na Travessa Leonardo Truda, nº 40, Centro Histórico, Porto Alegre/RS – CEP 90010-050, é uma associação civil sem fins lucrativos que mantém o site https://ordemeliberdade.com.br. Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização do site, bem como a relação entre a Associação e seus visitantes, associados e usuários cadastrados.

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2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site e utilizar os serviços da Associação, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, recomenda-se não utilizar o site nem seus serviços.

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3. Condições de Associação e Pagamento

A Associação disponibiliza modalidades de associação pagante, cujas condições e benefícios estão definidos em regulamento próprio aprovado pela diretoria, podendo ser atualizados periodicamente. O associado autoriza, ao se inscrever e cadastrar seus dados de pagamento, a cobrança recorrente das contribuições associativas correspondentes ao plano escolhido, conforme periodicidade definida. Os valores e modalidades vigentes estão disponíveis no site e podem ser alterados mediante deliberação da diretoria.

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4. Dever de Observância ao Estatuto e Código de Ética

Ao associar-se, o membro compromete-se a observar e cumprir integralmente o Estatuto Social e o Código de Ética e Conduta da ASSOCIAÇÃO ORDEM E LIBERDADE, bem como as deliberações de sua Diretoria e órgãos colegiados. O descumprimento dessas normas poderá implicar advertência, suspensão ou exclusão do quadro associativo, conforme previsto no Estatuto e nos regulamentos internos.

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5. Recorrência e Política de Reembolso

Fiz a associação, esqueci de cancelar, fui submetido à recorrência... Tenho direito a reembolso? Não. Ao se associar e cadastrar os dados do cartão de crédito, o associado se submete às recorrências automáticas em seu cartão, relativas às contribuições associativas. Ressaltamos que é de exclusiva responsabilidade do associado solicitar sua desassociação antes da nova recorrência, caso não deseje mantê-la. Especialmente nas associações anuais, o associado deve atentar-se às datas de renovação. Passado o tempo, muitos alegam que não sabiam que haveria recorrência, ou que haviam esquecido suas associações. Nesse caso, como ressaltamos, fica responsável o associado a atentar-se. Não praticamos o reembolso.

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6. Comunidade de Usuários e Área do Associado

O site poderá disponibilizar área de comunidade para interação entre associados, bem como perfis públicos e fóruns de discussão. As publicações, comentários e demais interações realizadas por usuários e associados serão de responsabilidade exclusiva de seus autores. O associado pode, a qualquer momento, encerrar sua participação na comunidade, deixando de ter perfil público e acesso aos recursos interativos.

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7. Isenção de Responsabilidade Institucional

A ASSOCIAÇÃO ORDEM E LIBERDADE não se responsabiliza pelos posicionamentos, opiniões ou manifestações de seus associados, colaboradores ou terceiros, veiculados em quaisquer meios de comunicação, incluindo redes sociais e eventos, salvo quando expressamente emitidos em nome da entidade ou por deliberação formal da diretoria.
 

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo textos, imagens, logotipos, vídeos, gráficos, artigos e documentos, pertence à ASSOCIAÇÃO ORDEM E LIBERDADE ou a seus respectivos autores, sendo vedada a reprodução, cópia, distribuição ou modificação sem autorização expressa. O uso indevido do conteúdo sujeita o infrator às penalidades legais cabíveis.

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9. Suspensão ou Cancelamento de Contas

A Associação reserva-se o direito de suspender ou excluir o acesso de usuários e associados que violem estes Termos, pratiquem condutas ilícitas, ofensivas, difamatórias ou que prejudiquem o bom funcionamento do site e da comunidade. O associado também poderá solicitar o cancelamento de sua associação a qualquer tempo, conforme regras estatutárias e regulamento interno.

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10. Comunicações e Mensagens Institucionais

Ao se cadastrar no site, o usuário ou associado autoriza o envio de comunicações institucionais, informativos, convites e avisos por e-mail ou outros meios de contato. Caso não deseje receber mensagens promocionais ou informativas, poderá solicitar a exclusão de seu contato das listas de envio.

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11. Alterações dos Termos e Condições

A ASSOCIAÇÃO ORDEM E LIBERDADE poderá atualizar estes Termos e Condições de Uso a qualquer tempo, mediante publicação da nova versão no site. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação, presumindo-se o aceite dos usuários e associados que continuarem utilizando os serviços.

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12. Legislação Aplicável e Foro

Este documento é regido pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.